Projetos de Leis
- Nº 027 de 2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1489 de 2021
- Nº 026 de 2021 RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E EVENTOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1487 de 2021
- Nº 025 de 2021 INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1483 de 2021
- Nº 024 de 2021 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2021 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1480 de 2021
- Nº 019 de 2021 CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES DA COVID-19 AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1485 de 2021
- Nº 018 de 2021 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1481 de 2021
- Nº 016 de 2021 INSERIR PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SIMBOLO DA FIBROMIALGIA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1486 de 2021
- Nº 013 de 2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CACS.FUNDEB AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1474 de 2021
- Nº 011 de 2021 RECONHECIMENTO UTILIDADE PÚBLICA - ARDAP AUTORIA: VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR Lei Nº 1477 de 2021
- Nº 008 de 2021 CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS - CONECTAR AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1473 de 2021
- Nº 007 de 2021 RECONHECIMENTO UTILIDADE PÚBLICA - LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DO SÃO FRANCISCO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1478 de 2021
- Nº 006 de 2021 PRÁTICAS DE EXERCÍCIO E ATIVIDADE FÍSICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAIS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1475 de 2021
- Nº 005 de 2021 PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE LISTA DE TODOS OS VACINADOS CONTRA O COVID-19 AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1476 de 2021
- Nº 003 de 2021 CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1479 de 2021
- Nº 051 de 2020 ALTERA LEI Nº 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 050 de 2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 18.000.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1468 de 2020
- Nº 049 de 2020 DESTINAÇÃO RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL A ASCOPA, CDL E SIMPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 047 de 2020 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1439.2019 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1463 de 2020
- Nº 046 de 2020 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1415.2019 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 045 de 2020 TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA CHESF AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1466 de 2020