Leis
- Nº 1474 de 2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CACS.FUNDEB SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1473 de 2021 CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1469 de 2020 LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 SANCIONADA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA
- Nº 1468 de 2020 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 18.000.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1467 de 2020 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1466 de 2020 TOMBAMENTO DOS BENS IMÓVEIS DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1465 de 2020 TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA SEDE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA REGIONAL DA CHESF SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1464 de 2020 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1463 de 2020 ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº 1439.2019 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1462 de 2020 AVENIDA VAVÁ FERRAZ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1461 de 2020 ESCOLA HIGINO GOMES DE SÁ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1460 de 2020 RUA DIDÁCIO FERRAZ FILHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1459 de 2020 PRAÇA VALTER JOSÉ DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1458 de 2020 UTILIDADE PÚBLICA - ALTERNATIVA RECICLAGEM DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1457 de 2020 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1456 de 2020 CAMPANHA SETEMBRO AMARELO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1455 de 2020 MEMORIAL ABEL BARBOSA E SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1454 de 2020 ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DOMESTICOS E PROIBE O EXTERMINIO DE ANIMAIS URBANOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1453 de 2020 ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1452 de 2020 FIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NUMERO DOS TELEFONES DO DISQUE DENUNCIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS