Projetos de Leis
- Nº 074 de 2021 DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1510 de 2021
- Nº 071 de 2021 TOMBAMENTO CAMPO DO POEIRÃO AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1509 de 2021
- Nº 070 de 2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022/2025 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1498 de 2021
- Nº 068 de 2021 OFICIALIZAÇÃO DE NOME PARQUE JOSÉ TEIXEIRA LIMA SOBRINHO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1495 de 2021
- Nº 067 de 2021 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL SEM CARRO AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1503 de 2021
- Nº 066 de 2021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1504 de 2021
- Nº 065 de 2021 TOMBAMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO O MODELO REDUZIDO DA CHESF AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1502 de 2021
- Nº 064 de 2021 TOMBAMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO O GRANDE HOTEL DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1501 de 2021
- Nº 060 de 2021 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO ÂMBITO MUNICIPAL AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1508 de 2021
- Nº 059 de 2021 POLITICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1507 de 2021
- Nº 058 de 2021 TOMBAMENTO ANTIGA ESCOLA DA VILA MOXOTÓ-BA AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1505 de 2021
- Nº 057 de 2021 DENOMINA ALAMEDA APOLÔNIO SALES AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1493 de 2021
- Nº 056 de 2021 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1496 de 2021
- Nº 055 de 2021 TOMBAMENTO CASA DA DIRETORIA DA CHESF AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1497 de 2021
- Nº 054 de 2021 TOMBAMENTO CASA DE HOSPEDES DA CHESF AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1492 de 2021
- Nº 050 de 2021 RUA FRANCISCA DO SANTOS SILVA AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1506 de 2021
- Nº 048 de 2021 DISPÕE SOBRE O ESTIMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1500 de 2021
- Nº 042 de 2021 PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1482 de 2021
- Nº 030 de 2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1488 de 2021
- Nº 029 de 2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS A DATA DO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1484 de 2021