Projetos de Leis
- Nº 005 de 2012 VALORES ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR CMPA AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 1235 de 2012
- Nº 004 de 2012 CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1236 de 2012
- Nº 002 de 2012 DOAÇÃO TERRENO - SAMMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1237 de 2012
- Nº 001 de 2012 DOAÇÃO TERRENO - IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO BRASIL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 065 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 064 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 062 de 2011 ADIANTAMENTO SALARIAL VEREADORES AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1233 de 2012
- Nº 061 de 2011 ALTERA TABELA DA LEI Nº. 1186.2010 E CRIA CARGO AUXILIAR RECUROS HUMANOS AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1222 de 2011
- Nº 060 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO ECLESIAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA AUTORIA: VER. MARCONDES FRENCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1226 de 2011
- Nº 057 de 2011 CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1234 de 2012
- Nº 056 de 2011 PROGRAMA PAULO AFONSO CIDADANIA PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1228 de 2011
- Nº 054 de 2011 RUA ALCIDES TAVARES DA COSTA AUTORIA: VER. OSILDO ALVES DA SILVA
- Nº 052 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - FEDERAÇÃO PAULOAFONSINA DOS PRODUTORES 10ª REGIÃO AUTORIA: VER. AROLDO FERREIRA DA SILVA Lei Nº 1223 de 2011
- Nº 051 de 2011 SEMANA PREVENÇÃO DIABETES E HIPERTENSÃO AUTORIA: VER. OSILDO ALVES DA SILVA Lei Nº 1231 de 2011
- Nº 049 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. ESTUDANTES DE CIÊNCIAS DE PAULO AFONSO - AEC AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 1229 de 2011
- Nº 048 de 2011 SEMANA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES AUTORIA: VER. OSILDO ALVES DA SILVA Lei Nº 1230 de 2011
- Nº 047 de 2011 SEMANA MUNICIPAL SEGURANÇA NO TRÂNSITO AUTORIA: VER. OSILDO ALVES DA SILVA Lei Nº 1225 de 2011
- Nº 046 de 2011 ORÇAMENTO 2012 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1199 de 2011
- Nº 045 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITARIA BETEL DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 1227 de 2011
- Nº 044 de 2011 PÓLO AGROINDUSTRIAL DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA