Projetos de Leis
- Nº 005 de 2015 DIA MUNICIPAL DA CAATINGA - 28 DE ABRIL AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1330 de 2016
- Nº 004 de 2015 PROIBIDO A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA MACIEL
- Nº 003 de 2015 FIXAR TODAS AS LOCALIDAES NAS PARADAS DE ÔNIBUS AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 001 de 2015 DOAÇÃO DE TERRENO - IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO BRASIL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1325 de 2016
- Nº 001 de 2015 PISTA DE VAQUEJADAS JOSÉ RENATO VIEIRA DANTAS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 022 de 2014 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 3.500.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 021 de 2014 PRAÇA PROFESSOR GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO
- Nº 021 de 2014 PRAÇA PROF. GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 020 de 2014 ORÇAMENTO 2015 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1301 de 2014
- Nº 019 de 2014 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 267.634,11 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1299 de 2014
- Nº 018 de 2014 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 6.750.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 017 de 2014 ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 016 de 2014 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2015 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 015 de 2014 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MOTOCICLISTAS DE PAULO AFONSO - AMOPAF AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 013 de 2014 VENCIMENTOS SERVIDORES EFEITIVOS CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 011 de 2014 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1292 de 2014
- Nº 007 de 2014 ALTERA LEI Nº 900.2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PMPA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1291 de 2014
- Nº 006 de 2014 CONVÊNIO EMBASA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 005 de 2014 DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO AUTORIA: VER. JOSÉ CARLOS COELHO Lei Nº 1329 de 2016
- Nº 004 de 2014 CONSELHO DIREITOS DA MULHER AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1294 de 2014