Decretos Legislativos
- Nº 011 de 2017 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ RICCELLY SANDRO FEITOSA DE FREITAS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2017
- Nº 010 de 2017 - DECRETO: Remunerações REAJUSTE DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES CMPA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 009 de 2017 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PADRE RONIVAL BATISTA SANTANA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 2017
- Nº 008 de 2017 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PADRE ADRIANO ALVES CARVALHO PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2017
- Nº 005 de 2017 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ ISNAIA FIRMINO DE SOUZA ALMEIDA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2017
- Nº 003 de 2017 - DECRETO: Disposições Financeiras ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 002 de 2017 - DECRETO: Disposições Financeiras APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 001 de 2017 - DECRETO: Disposições Financeiras MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DO LESGISLATIVO PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 021 de 2016 - DECRETO: Funcionamento Administrativo COMISSÃO PARA TRANSIÇÃO DE GESTÃO PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 013 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 008 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 007 de 2016 - DECRETO: Funcionamento Administrativo PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 399.2016 PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 004 de 2016 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO DE SOUSA LIMA PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2016
- Nº 003 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 001 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 010 de 2013 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GERALDO VON SOHSTEN PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 2013
- Nº 004 de 2013 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO ICARO ALMEIDA MATOS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2013
- Nº 003 de 2013 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PROFESSOR ARLENO JOSÉ DE JESUS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2013
- Nº 020 de 2012 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO HIDELBRANDO ALVES DA SILVA PRES. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 019 de 2012 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MOZART CAVALCANTI DE OLIVEIRA PRES. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA