Decretos Legislativos
- Nº 084 de 2022 - DECRETO: Honrarias DIPLOMA DE AMIGO DA CIDADE CLÍNICA NÚCLEO VIDA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 011 de 2022
- Nº 083 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO CESARE DECARLI PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 010 de 2022
- Nº 082 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 009 de 2022
- Nº 081 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO COUTO TELES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 008 de 2022
- Nº 080 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO FÁBIO ONIAS JÚNIOR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 2022
- Nº 079 de 2022 - DECRETO: Remunerações ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 078 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ INÁCIA SOARES DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 de 2022
- Nº 077 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO FERNANDO CÉSAR DO O'AGRA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 2022
- Nº 076 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO EDUARDO HENRIQUE WANDERLEY PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 2022
- Nº 075 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2022
- Nº 073 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO PEDRO PORDEUS SOUSA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 2022
- Nº 072 de 2022 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ ROSELI MARIA DE ARAÚJO PORDEUS SOUSA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2022
- Nº 069 de 2021 - DECRETO: Honrarias LUTO OFICIAL - FALECIMENTO JÂNIO JOSÉ FERREIRA SOARES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 067 de 2021 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PR. ALESSANDRO SANTOS ARAÚJO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 2021
- Nº 066 de 2021 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ DENICE SANTIAGO SANTOS DO ROSÁRIO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 de 2021
- Nº 065 de 2021 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ ANDRÉA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 2021
- Nº 064 de 2021 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOHNNY ANDERSON BARROS DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2021
- Nº 063 de 2021 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019 MESA DIRETORA
- Nº 061 de 2021 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO SYDNEY CORREIA LEÃO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 2021
- Nº 060 de 2021 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO LUIZ CARLOS RIVERO JÚNIOR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 2021