Decretos Legislativos
- Nº 012 de 1999 - DECRETO: Funcionamento Administrativo CONCEDE LICENÇA PARA GOZO DE FÉRIAS AO CHEFE DO EXECUTIVO MESA DIRETORA
- Nº 011 de 1999 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NUMERO VEREADORES MESA DIRETORA
- Nº 010 de 1999 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 008 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 1999
- Nº 007 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE AMIGA DA CIDADE RÁDIOS DELMIRO AM E FM MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO HORÁCIO DE OLIVEIRA CAMPELO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 1999
- Nº 005 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ REGINA CELY SILVA FIGUEROA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 1999
- Nº 004 de 1999 - DECRETO: Funcionamento Administrativo CRIA O CARGO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADM CMPA MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ IZABELA BELOTI (IRMÃ CELINA) MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 1999
- Nº 002 de 1999 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1999 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997 MESA DIRETORA
- Nº 012 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO LUIZ FERNANDO MOTA NASCIMENTO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 009 de 1998
- Nº 011 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO DJAIR FALCÃO BRINDEIRO NETO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 1998
- Nº 010 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ RISALVA MARIA TOLEDORIA TOLEDO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 1998
- Nº 009 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MANOEL PEREIRA NETO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 de 1998
- Nº 008 de 1998 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MARCOS ANTÔNIO BARROSO SEVERIANO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 1998
- Nº 006 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GERVÁSIO SILVA BARBOSA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 1998
- Nº 005 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ MARÚSIA ALMEIDA MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GUILHERME LUIZ DOS SANTOS MESA DIRETORA