Sessão Plenária - 20-05-2024
Ascom/CMPA
A Sessão Plenária realizada na última segunda-feira (20) de maio, foi marcada pela reprovação de dois Projetos de Leis, foram eles:
Projeto de Lei nº20/2024, que autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e de seguridade social do município, para o exercício financeiro de 2024, abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$6.906,114,32 (seis milhões, novecentos e seis mil, cento e quatorze reais e trinta e dois centavos. Esse valor segundo o poder executivo, seria para a finalização da Sede da Justiça Federal, o qual foi reprovado, por maioria simples.
Projeto de Lei nº21/2024, que autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e de seguridade social do município, para o exercício financeiro de 2024, abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$3.219,554,52 (três milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Esse valor seria destinado para realização e conclusão de 7 obras no município, o qual também foi reprovado por maioria simples.
Em discussão na Ordem do Dia, alguns parlamentares que votaram contra os projetos, justificaram afirmando que algumas obras não foram nem iniciadas, que a prefeitura não está cumprindo com as suas responsabilidades e, portanto, não vê capacidade no poder executivo em finalizá-las.
Já os parlamentares que votaram a favor dos projetos, justificaram que a sua aprovação, além de trazer benefícios para o município com a finalização e início de obras, a Justiça Federal também ganharia com isso finalizando a sua SEDE.
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