Resumo da Sessão Ordinária 27-03-2023
Ascom/CMPA
Na última segunda-feira (27) de março, foi realizada uma Sessão Ordinária na qual foi discutido e votado dois Projetos de Leis muito importantes.
PROJETO DE LEI Nº. 013/2023 - Que estabelece o piso salarial de Agentes Comunitário de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional de nº 120/2022. De autoria do Chefe do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº. 015/2023 - Que dispõe sobre o reajuste da remuneração do Magistério Municipal de Paulo Afonso. De autoria do Chefe do Executivo Municipal.
Destacamos a aprovação unanime pela casa para a realização desses dois projetos e na oportunidade a solicitação do poder legislativo ao poder executivo de realizar um processo seletivo aos trabalhadores Agentes de Endemias.
No decorrer da reunião plenária, foi entregue uma Moção de Aplausos a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), pela prática do projeto Dia D'elas realizado no dia 22 de setembro de 2022.
O Projeto teve como objetivo empoderar e elevar a autoestima das mulheres vítimas de violência.
TRIBUNA LIVRE é um espaço criado para convidados se expressarem e comunicarem para a população informações relevantes e essenciais a sociedade.
Dr. Jarbas Sampaio - Gastroenterologista, falou sobre o mês de conscientização do Câncer de colorretal, destacando a agressividade da enfermidade com um diagnóstico tardio.
Gerente do Banco do Nordeste - Vagner Piedade, usou a tribuna para prestação de contas do Banco e para trazer informações relevantes a sociedade pauloafonsina, destacando que através das suas linhas de crédito, o Banco fomentou a economia regional.
Agente de desenvolvimento - Jaques Henrique, falou sobre o Programa BNB PRODETER e sobre a importância para a economia da região, explicando que o programa é uma estratégia do Banco para contribuir com o desenvolvimento territorial e local por meio da organização, do fortalecimento e da elevação da competitividade das atividades econômicas da região.
GRANDE EXPEDIENTE
Ver. Zezinho (PP) - iniciou sua fala ressaltando as necessidades da população carente do município e solicitou aos amigos parlamentares e a sociedade pauloafonsina mais empatia e união.
Ver. Leco (PSD) - Pediu a dispensa das formalidades para que fosse votado o Projeto de Lei nº15/2023 que solicita o reajuste do salário dos professores e parabenizou os colegas vereadores por entenderem a necessidade e urgência do projeto.
Ver. Keko do Benone (AVANTE) - Salientou que espera que o poder executivo realize o processo seletivo para os agentes de endemias e que todos os profissionais que já trabalham na área continuem na sua função.
Verª. Evinha Oliveira (SOLIDARIEDADE) - Destacou que a classe artística da cidade, está passando por momentos difíceis e questionou a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso sobre a apresentação do planejamento dos eventos no município.
Ver. Valmir Rocha (PC do B) - Solicitou a presença do Prefeito em exercício - Marcondes Francisco e o Secretário de Saúde do Município - Adonel Júnior no Posto de Saúde do BTN2, para que juntos possam discutirem e solucionarem as dificuldades existentes no espaço físico do local.
Ver. Jean Roubert (PSD) - Falou que a mais de 4 anos a classe dos Agentes Comunitários, estão esperando planos e cargos de carreiras e reivindicou o PCCR, afirmando que o 14º salário é um direito da classe, que é uma parcela que tem um fundo federal que nunca foi passado.
Ver. Marconi Daniel (PV) - Disse que a gestão do poder executivo não tem planejamento, que muitas famílias estão sem renda neste momento e que é preciso discutir com a sociedade mecanismos de saída para que esses pais de famílias possam manter o seu direito ao trabalho de forma digna.
Continuem nos acompanhando todas as segundas-feiras nas plataformas oficiais da Câmara Municipal de Paulo Afonso - BA.
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