Câmara Municipal de Paulo Afonso aprova PL que institui o PPA para o período de 2010/2013
ASCOM / CMPA
Na sessão ordinária da última quinta-feira, 10 de agosto, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 31/2009, de autoria do Chefe do Executivo, que institui o Plano Plurianual da administração pública municipal para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
O PL que compreende os programas, as diretrizes, ações da administração pública municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada foi aprovado com algumas emendas.
O vereador Regivaldo Coriolano (PC do B) acrescentou ao PL duas emendas aditivas nº 05 e 06 que "adiciona-se ao PPA para o exercício de 2011, a construção da Casa de Apoio ao Homem do Campo para fortalecer políticas públicas sociais para agricultores, pecuaristas e piscicultores que residem na área rural do município de Paulo Afonso" "adiciona-se ao PPA para o exercício de 2011, a ação de vacinação nos rebanhos caprinos, ovinos, suínos e bovinos dos pequenos e médios criadores do município de Paulo Afonso".
O vereador Gilson Fernades (PSB) também acrescentou uma emenda aditiva nº 07 que "adiciona-se a ação: construção do aterro sanitário (complementação)" e duas emendas modificativas nº 11 e 12 que "modifica as ações: construção de passarela para pedestre, código 1145 e urbanização de balneário código 1151, incluir parte dos recursos para o Bairro Tancredo Neves" e "reforma e melhoria da ponte de acesso a Ilha de Paulo Afonso / BA - 210/BTN, próximo ao PCTRAN".
O Presidente da Casa, vereador Antônio Alexandre (DEM), apresentou ainda uma emenda modificativa nº 14 que "modifica os valores consignados no PL, PPA 2010/2013, no valor, ano, fonte e o global do programa atendimento e desenvolvimento da gestão legislativa".
Os programas e ações contidos no Projeto de Lei têm como principais objetivos promover o desenvolvimento econômico e social, através de ações que permitam o Poder Público local ser um prestador de serviços básicos ao cidadão, bem como, de investimentos que atendam às aspirações da população.
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