Lei Geral da MPE é discutida na Câmara Municipal de Paulo Afonso
ASCOM / CMPA
Foi realizada na noite de ontem, (09), na Câmara Municipal de Paulo Afonso, uma sessão especial para discutir a municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123 de dezembro de 2006).
O evento se deu através da solicitação do coordenador regional do Sebrae/ Ba - Luiz Almeida - com mediação da gestora do Sebrae de Paulo Afonso, Nadja Monteiro.
Fizeram-se presentes, representantes do município de Ribeira do Pombal, Rodelas, Santa Brígida, Cícero Dantas, Fátima, Jeremoabo, o secretário de desenvolvimento econômico do município de Paulo Afonso, Petrônio Nogueira, secretário de infra-estrutura, Zorobabel Paiva, representantes de entidades,o vice-prefeito Jugurta Nepomuceno, os vereadores Antônio Alexandre (DEM), Marquinhos do hospital (DEM), Gilson Fernandes (PSB), Celso Brito (PSB), Aroldo do hospital (PTB) Regivaldo Coriolano e os alunos do curso de Direito da FASETE.
A analista de políticas públicas do Sebrae - Hilcéia Patriarca - ministrou uma palestra sobre as razões para que seja feita a regulamentação da Lei Geral da MPE's no município de Paulo Afonso.Hilcéia ressaltou em sua explanação o papel do Sebrae e os benefícios que as micro e pequenas empresas terão "o papel do Sebrae é levar para as pequenas empresas um ambiente favorável.E o que é um ambiente favorável? É tudo aquilo que é permitido a pequena empresa, desde que ela se desenvolva e se fortaleça , esse é o papel e a razão do Sebrae está aqui. Dentre os benefícios mais importantes estão a simplificação da abertura e fechamento das empresas ,ampliação do limite de classificação das MPEs; a proposta pretende introduzir diversas alterações, melhorando os aspectos tributário, legal, creditício e tecnológico, melhorando o ambiente para atuação das micro e pequenas empresas e vai abrir a possibilidade para a inclusão dos informais no sistema produtivo formal" disse a analista.
Após a palestra, foi aberto o debate e os presentes puderam fazer vários questionamentos e colocações sobre o tema abordado.
O vice-prefeito, ao fazer uso da palavra demonstrou total apoio aos empreendedores "eu quero colocar a prefeitura, nossa administração a disposição dos pequenos e o micro empresários, nós vamos fazer o projeto e mandar aqui para essa Casa" informou Sr. Jugurta.
Pertrônio Nogueira, em seu pronunciamento, declarou que já está sendo feito um trabalho na tentativa de acelerar o processo "a gente vem trabalhando já nos segmentos de regulamentar essa lei. A prefeitura, através da secretaria de desenvolvimento econômico, formou equipes, e já estamos visitando todas as empresas da nossa cidade, sejam elas formais ou informais, visando fazer um levantamento para saber quantos empregos são gerados no município" disse o secretário.
O vereador Regivaldo Coriolano falou sobre a importância da implantação da Lei Geral para a cidade "a implantação do projeto de criação e iniciativa de medias para as pequenas e micro empresas é bastante importante.Nós queremos aprovar em Paulo Afonso, nós entendemos que é bom pra todos, para o micro empresário e para o município que vai arrecadar muito mais por isso" disse o vereador.
O presidente da Casa, vereador Antônio Alexandre, falou sobre o esclarecimento que a discussão proporcionou aos pequenos e micro empresários "essa discussão com certeza, levou o micro e o pequeno empresário, a entender melhor essa lei e perceber o quanto irá beneficiá-lo" falou o presidente.
O vereador Celso Brito enfatizou os benefícios que a implantação da Lei irá trazer "com essa lei, nós poderemos no município de Paulo Afonso, tirar da informalidade muitas pessoas, fazendo existir não só, uma questão de arrecadação para o município, mas principalmente, fazendo com que essas pessoas possam participar de licitações a nível local e até mesmo a nível nacional"
Marquinhos falou dos possíveis ganhos "sabemos que com a implantação dessa lei ganha Paulo Afonso e ganha o pequeno e micro empresário" disse o vereador.
Todos os vereadores presentes, demonstraram interesse em implantar o mais rápido possível, a Lei Geral do MPE no município.
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