Eleicões 2016 : Novas regras eleitorais
ASCOMCuidado com prazos
Para a Justiça, inclusive a Eleitoral, os prazos são vitais para o bom andamento dos partidos e candidatos. Vejamos alguns pontos das novas regras e prazos.
Filiações partidárias
Para quem deseja ser candidato a vereador ou prefeito este ano terá que se filiar até o dia 4 de abril, ou seja, 6 meses antes da eleição. Antes era um ano.
Convenções
As convenções dos partidos para a escolha dos candidatos a prefeito e vereadores, que antes acontecia até o dia 30 de junho, será realizada entre 20 de julho e 8 de agosto.
Registro de candidaturas
O registro das candidaturas junto aos Cartórios Eleitorais deve acontecer até o dia 15 de agosto. Se o partido não o fizer, o candidato pode fazer individualmente.
Início da campanha
A grande novidade dessa eleição, além da proibição do financiamento privado, será o tempo de campanha eleitoral. Foi reduzido para 45 dias. Antes era de três meses. Começa no dia 16 de agosto.
Propaganda rádio e TV
O povo brasileiro festejou a redução drástica do horário da campanha eleitoral, que serve mais para atacar e difamar adversários do que para informar. Início em 26 de agosto.
Primeiro turno
Este ano as eleições acontecerão no dia 2 de outubro, ou seja, no primeiro domingo do mês. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, acontece o 1º turno.
Segundo turno
Nas cidades em que o candidato não obtiver 50% mais um dos votos, terá 2º turno.
Alerta
O candidato que tiver dupla filiação partidária perderá automaticamente o registro de sua candidatura. Portanto, é preciso checar a situação no cartório eleitoral.
Doações
Com a proibição das doações empresariais para partidos e candidatos, os recursos utilizados na campanha serão do Fundo Partidário ou de pessoas físicas em limites estabelecidos por lei.
Maior rigor
Haverá maior rigor para os crimes eleitorais, principalmente a compra de votos, que tem manchado as eleições em todos os níveis.
Força tarefa
Para as eleições deste ano, uma força tarefa da Justiça Eleitoral, Ministérios Públicos e polícias estarão combatendo a corrupção eleitoral.
Mais Notícias
- 28/04/09Hoje tem Sessão Especial pelos 50 anos do Legislativo Municipal
- 24/04/09Cinquentenário da Câmara será comemorado em mais uma Sessão Especial
- 15/04/09Câmara recebe Comandante do Corpo de Bombeiros e o Ex-Procurador do Município
- 07/04/09Sessão de hoje abre programação do Cinquentenário da Câmara Municipal
- 26/03/09Prefeitura envia à Câmara Municipal Projeto de Lei que Beneficiará Contribuintes
- 24/03/09Nota do Secretário Geral da Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 09/03/09Câmara Municipal realiza café da manhã em homenagem ao dia da mulher
- 17/02/09Prefeito Anilton participará da Sessão de Abertura dos trabalhos da Câmara
- 16/02/09Eleições de 2010 e 2012 em PA, foram temas da reunião entre os Vereadores da Oposição com o Governador
- 12/02/09Projeto de Lei 001/09 é aprovado na Câmara com Emenda