Pesquisas eleitorais - Eleições 2018
ASCOMAs entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2018 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei nº 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.549, de 18.12.2015.
Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos links ao final da página (abaixo).
Todas as entidades e empresas deverão realizar o seu cadastramento no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Aquelas que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.
O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.
As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.
Recomenda-se a leitura dos arts. 33, 34, 35 e 96 da Lei no 9.504/1997, bem como das resoluções-TSE nos 23.549 e 23.547, ambas de 18 de dezembro de 2017, as quais disciplinam, respectivamente, para as eleições de 2018, o registro e a divulgação das pesquisas e o processamento das representações, reclamações e dos pedidos de direito de resposta.
Salienta-se que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
ASCOM/CMPA
Mais Notícias
- 19/08/14Vice presidente dirige sessão da Câmara
- 19/08/14Quase 50% da Câmara Municipal de Paulo Afonso vai apoiar Luiz de Deus
- 19/08/14Câmara recebeu visita do novo comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar
- 14/08/14Presidente da Câmara de PA lamenta morte de Eduardo Campos
- 12/08/14Presidente vai participar da inauguração do Centro Integrado de Comunicação de PA
- 12/08/14Antonio Alexandre critica atendimento do Samu
- 12/08/14Vereador aprova projeto que cria Shopping, mas diz que local não é o ideal
- 05/08/14Luiz Aureliano reassume vaga na Câmara de PA
- 05/08/14Paulo tatu se despede da Câmara de Paulo Afonso
- 05/08/14TV Câmara retoma programação normal