TCM alerta Prefeituras e Câmaras sobre transparência dos recursos públicos
TCM BA![](/media/imagens_informativos/05113efb7cb59bbc8e63e7586bac.jpg)
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, encaminhou ofício aos prefeitos e presidentes das Câmaras dos 417 municípios baianos informando da necessidade imperiosa de atender à legislação federal, no sentido de disponibilizar o endereço eletrônico das entidades municipais, que permitirá transparência, controle e fiscalização dos recursos públicos pela população em geral.
A medida do TCM visa acompanhar o cumprimento do disposto nos arts. 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o que determina o Decreto Federal nº 7.185/2010, sobre a acessibilidade do cidadão à utilização dos recursos públicos pelos gestores públicos. Prefeitos e presidentes de Câmara têm o prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento do ofício.
Mais Notícias
- 27/09/11Câmara e Prefeitura realizarão prestação de contas do 2º quadrimestre de 2011
- 27/09/11Câmara antecipa Sessão e decreta Ponto Facultativo na próxima segunda-feira
- 26/09/11Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte não participará da Sessão Legislativa desta segunda-feira
- 26/09/11Vereadores aprovam requerimento solicitando esclarecimentos referentes ao projeto de ampliação da ponte do Dique da PA IV
- 26/09/11Vereadores aprovam requerimento solicitando esclarecimentos referentes ao projeto de ampliação da ponte do Dique da PA IV
- 19/09/11Sessão Legislativa aprova importantes Projetos de Lei
- 18/09/11Câmara participa de Conferência Municipal de Juventude
- 17/09/11Jubileu da Diocese teve relevante participação da Câmara de Vereadores
- 15/09/11Vereadores aprovam projeto do Executivo e recebem representantes da ONG MAHPA
- 13/09/11Presidente da ONG MAHPA participará da próxima sessão ordinária