Projeto de Lei de Marconi Daniel aprovado com Emenda de Regivaldo Coriolano
Agência ANPA Com Assessoria de Comunicação![](/media/imagens_informativos/6569a2944c7216ba0316051c8bf6.jpg)
A Câmara Municipal de Paulo Afonso realizou duas sessões ordinárias nesta segunda-feira (29), antecipando a reunião parlamentar da próxima segunda-feira (06/05).
Na primeira sessão o Projeto de Lei nº 006/2013, que dispunha sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte urbano afixar no interior dos ônibus, tabela de horários e tempo médio de duração de cada viagem foi retirado da pauta pelo Vice-Presidente da casa e autor da matéria, Marconi Daniel (PV), quando se esperava que fosse aprovado por estar sendo apresentado para segunda e última discussão.
De acordo com Marconi Daniel, a retirada do Projeto se deu em virtude da observação de Antônio Alexandre (PR) e Regivaldo Coriolano (PC do B) de que estas atribuições são da competência do Poder Executivo, responsável pela criação dos itinerários, cabendo às empresas apenas o cumprimento, sob a fiscalização do órgão municipal competente.
Já na sessão seguinte, o Projeto voltou a ser apresentado com uma Emenda de Regivaldo Coriolano e desta vez aprovado por unanimidade dos 14 parlamentares presentes.
"O Projeto do vereador Marconi Daniel continha uma distorção porque estava direcionado às empresas, quando legislar sobre trânsito é uma prerrogativa do Poder Executivo; por isso eu fiz uma Emenda determinando que as concessionárias de serviço
de transporte público cumpram a Lei, mas que obrigatoriedade seja imposta pela Prefeitura", explicou o autor da Emenda.
Mais Notícias
- 23/12/09Votação da LOA é prorrogada mais uma vez
- 21/12/09Terça-feira (22), será realizada a última sessão ordinária de 2009
- 11/12/09Câmara Municipal de Paulo Afonso aprova PL que institui o PPA para o período de 2010/2013
- 09/12/09Câmara Municipal encerra a programação de cultos deste ano / 2009
- 08/12/09Sessão da Câmara Municipal é adiada para quinta-feira (10)
- 02/12/09Sessão da Câmara Municipal é adiada para segunda-feira (07)
- 25/11/09Vereadores lamentam a morte da jovem Paula Patrícia Rocha Maciel
- 25/11/09Câmara Municipal aprova PL que dispõe sobre o plano de incentivo do programa “Minha Casa Minha Vida”
- 24/11/09Vereadores discutem o PPA
- 18/11/09Vereadores participam do Show pela Vida