Vereadores aprovam emenda da “ficha limpa municipal”
ASCOM/CPMA![](/media/imagens_informativos/77e884c71493aa0903e2ac84e345.jpg)
A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso aprovou na manhã de hoje (27/8) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica que proíbe a nomeação, designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos. É a chamada lei da "Ficha limpa municipal". O projeto foi assinado por todos os Vereadores, a pedido da OAB/BA, através da Subseção de Paulo Afonso. Aprovada em primeiro e segundo turnos por unanimidade, passa a fazer parte da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso a emenda assim redigida:
"Art. 82 - . . . .
.... XXII - Ficam proibidas a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal."
Mais Notícias
- 24/09/19Mandato da vereadora Irmã Leda entrega caixas d'água para comunidades rurais de Paulo Afonso
- 23/09/19Comunicação: Na Câmara, vereadora pede ampliação dos sistemas de telefonia e Internet na cidade
- 16/09/19Câmara promove palestra sobre índice de suicídio
- 16/09/19Em sessão que durou mais de 5 horas Câmara aprova suplementação de 15 milhões
- 13/09/19Palestra sobre índice de suicídio em Paulo Afonso será realizada na segunda-feira, na Câmara
- 12/09/19Prefeitura realiza audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019
- 12/09/19Clubes COPA e CPA são reconhecidos como Patrimônio Histórico de Paulo Afonso
- 11/09/19Jean Roubert intensiva a Campanha Setembro Amarelo, uma campanha de valorização a vida
- 10/09/19Câmara de Paulo Afonso realiza sessão ordinária nesta quarta-feira, (11/09) às 09 hs
- 07/09/19Jean Roubert participa e prestigia Desfile Cívico