01/07/2012
Aprovada emenda que fixa em 15 o número de vereadores para a próxima legislatura
ASCOM/CMPA
Crédito: ASCOM/CMPA
![](/media/imagens_informativos/23063a2e10c893822e7901c6e614.jpg)
Em Sessão Extraordinária realizada em 27 de junho os vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovaram a emenda à Lei Orgânica de nº 005/2012. Os vereadores fixaram em 15 o número de vereadores para a próxima legislatura.
O texto emendado ficou com o seguinte teor: Art. 1º- Altera-se o parágrafo 2º do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, para fixar a composição da Câmara Municipal em 15 vereadores, passando a ter a seguinte redação: Parágrafo 2º - A composição da Câmara Municipal para cada legislatura fica fixada em 15 (quinze) vereadores, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal e Art. 60, III, da Constituição Estadual.
Mais Notícias
- 12/02/20Hoje quem faz aniversário é a secretária Executiva Gorette Moreira
- 09/02/20Câmara Municipal retorna às atividades na segunda-feira (17)
- 06/02/20Feliz aniversário vereador Jean Roubert!
- 03/02/20Após recesso, CMPA terá votações com painel eletrônico
- 23/01/20Câmara Municipal segue em atividade mesmo com recesso dos vereadores
- 23/01/20Conheça a Câmara
- 16/01/20TCM orienta sobre uso de recursos do Pré-Sal
- 15/01/20Em sessão extraordinária, Câmara aprova projeto de lei durante recesso
- 14/01/20Recesso Parlamentar
- 14/01/20Prefeitura tira Câmara do recesso para votação de projeto