Vereadores da CMPA aprovam indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde
ASCOM / CMPA![](/media/imagens_informativos/1de44965e416384af7dae5e30eec.jpg)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso realizada no dia 05 de abril, os vereadores aprovaram por 7x2 a indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde Luiz Aureliano por improbidade Administrativa.A indicação aponta que o secretário está acumulando vários cargos no âmbito do SUS e que não está exercendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde em tempo integral e, portanto, descumprindo as normas do SUS.
Os parlamentares tomaram por base o art. 28 da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, ordena que os cargos e funções de direção e chefia, no âmbito do SUS, só podem ser exercidas em regime de tempo integral, assim como o parágrafo 2º do mesmo artigo proíbe a acumulação de cargos públicos para os ocupantes de cargos de chefia.
Votaram a favor:
Aroldo do Hospital (PTB)
Celso Brito (PSB)
Daniel Luiz (PSDB)
Dinho (PSC)
Gilson Fernandes (PSB)
Marquinhos do Hospital (DEM)
Ozildo Alves (PTN)
Votaram contra:
Juvenal Teixeira (PDT)
Marcondes Francisco (PRP)
Mais Notícias
- 11/11/11Vereadores da CMPA discutem e aprovam vários projetos em mais uma sessão legislativa
- 11/11/11Vereadores da CMPA participam da entrega de tratores a povoados da zona rural
- 11/11/11CMPA decreta ponto facultativo e adia Sessão Legislativa para dia 18
- 08/11/11Sessão Legislativa é adiada para esta quarta- feira, dia 9
- 07/11/11Vereadores da CMPA aprovam vários Projetos de Lei na sessão legislativa de 07 de novembro
- 07/11/11CMPA celebra o Dia da Cultura com o Coral Vozes de Pernambuco
- 01/11/11CMPA e Assembleia Legislativa de Pernambuco promovem intercâmbio cultural
- 26/10/11Próximas sessões da CMPA serão realizadas nos dias 07 e 08 de novembro
- 26/10/11CMPA decreta Ponto Facultativo nessa sexta-feira, 28
- 25/10/11Vereadores da CMPA aprovam PL de reconhecimento de Utilidade Pública