Macário cobra cumprimento da Lei que garante gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos
Assessoria de Comunicação - CMPA -![](/media/imagens_informativos/151d6638430b85f04122e46ddd5e_img1.jpg)
Uma das discussões levantadas na sessão desta segunda-feira, 17, pelos vereadores foi a implementação da Lei que garante gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos. O presidente da Casa, vereador Pedro Macário Neto (PP), cobrou da empresa Atlantico Transportes, o cumprimento da lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo.
A empresa enviou um advogado para conversar com o presidente, e, na visão da empresa, o projeto dará prejuízos e se choca com o Estatuto do Idoso que prevê a gratuidade a partir dos 65 anos. “Recebemos o representante da empresa, compreendemos o posicionamento, mas o entendimento de Estados e Municípios é pela gratuidade a partir dos 60 anos. E a lei deve ser cumprida”, declarou o vereador Macário. O presidente pediu um posicionamento do setor jurídico da Casa, mais uma vez, para que possa encerrar o debate.
Mais Notícias
- 22/11/22Sessão Ordinária 17-11-2022
- 22/11/22Reunião da AFINCO
- 22/11/22Sessão Ordinária 21-11-2022
- 14/11/22AVISO IMPORTANTE!
- 09/11/22Novembro Azul
- 08/11/22Sessão Ordinária 07-11-2022
- 31/10/22Sessão Ordinária na próxima quinta-feira (03) de novembro
- 25/10/22Sessão Ordinária 24-10-2022
- 11/10/22Sessão Ordinária 10-10-2022
- 07/10/22Sessão Ordinária 06-10-2022