Macário cobra cumprimento da Lei que garante gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos
Assessoria de Comunicação - CMPA -![](/media/imagens_informativos/151d6638430b85f04122e46ddd5e_img1.jpg)
Uma das discussões levantadas na sessão desta segunda-feira, 17, pelos vereadores foi a implementação da Lei que garante gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos. O presidente da Casa, vereador Pedro Macário Neto (PP), cobrou da empresa Atlantico Transportes, o cumprimento da lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo.
A empresa enviou um advogado para conversar com o presidente, e, na visão da empresa, o projeto dará prejuízos e se choca com o Estatuto do Idoso que prevê a gratuidade a partir dos 65 anos. “Recebemos o representante da empresa, compreendemos o posicionamento, mas o entendimento de Estados e Municípios é pela gratuidade a partir dos 60 anos. E a lei deve ser cumprida”, declarou o vereador Macário. O presidente pediu um posicionamento do setor jurídico da Casa, mais uma vez, para que possa encerrar o debate.
Mais Notícias
- 27/09/11Câmara e Prefeitura realizarão prestação de contas do 2º quadrimestre de 2011
- 27/09/11Câmara antecipa Sessão e decreta Ponto Facultativo na próxima segunda-feira
- 26/09/11Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte não participará da Sessão Legislativa desta segunda-feira
- 26/09/11Vereadores aprovam requerimento solicitando esclarecimentos referentes ao projeto de ampliação da ponte do Dique da PA IV
- 26/09/11Vereadores aprovam requerimento solicitando esclarecimentos referentes ao projeto de ampliação da ponte do Dique da PA IV
- 19/09/11Sessão Legislativa aprova importantes Projetos de Lei
- 18/09/11Câmara participa de Conferência Municipal de Juventude
- 17/09/11Jubileu da Diocese teve relevante participação da Câmara de Vereadores
- 15/09/11Vereadores aprovam projeto do Executivo e recebem representantes da ONG MAHPA
- 13/09/11Presidente da ONG MAHPA participará da próxima sessão ordinária