Justiça mantém decisão de rejeição nas contas do ex-prefeito Anilton
Assessoria de Comunicação (CMPA) Luiz Brito DRT/BA 3.913![](/media/imagens_informativos/ecfb9c0c1d9643a502102a2e97d3_img1.jpg)
A justiça rejeitou os embargos apresentados pela defesa e manteve inalterada a decisão do Decreto nº 020/2018 que em outubro do ano passado julgou reprovadas as contas municipais do exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor, Anilton Bastos Pereira. Em uma decisão inédita, a Câmara Municipal de Paulo Afonso rejeitou por 10 x 4 votos a prestação de contas do ex-prefeito Anilton Bastos Pereira (PODEMOS).
Após recorrer, no ano passado, a defesa do ex-prefeito tentou suspender a decisão da Câmara de Vereadores de reprovar as contas públicas durante sua gestão naquele ano. “Após analisar os argumentos expostos pela defesa, à justiça revogou a decisão da liminar anteriormente deferida e manteve a reprovação das contas, referente ao exercício de 2016.”,
A decisão é do juiz de Direito 1º substituto legal, Claudio Santos Pantoja Sobrinho. "DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado pela Câmara Municipal e revogo a decisão liminar anteriormente deferida, para restabelecer os efeitos do Decreto 020/2018 editado pela CMPA que julgou reprovadas as contas municipais do exercício de 2016.
Mais Notícias
- 23/12/09Votação da LOA é prorrogada mais uma vez
- 21/12/09Terça-feira (22), será realizada a última sessão ordinária de 2009
- 11/12/09Câmara Municipal de Paulo Afonso aprova PL que institui o PPA para o período de 2010/2013
- 09/12/09Câmara Municipal encerra a programação de cultos deste ano / 2009
- 08/12/09Sessão da Câmara Municipal é adiada para quinta-feira (10)
- 02/12/09Sessão da Câmara Municipal é adiada para segunda-feira (07)
- 25/11/09Vereadores lamentam a morte da jovem Paula Patrícia Rocha Maciel
- 25/11/09Câmara Municipal aprova PL que dispõe sobre o plano de incentivo do programa “Minha Casa Minha Vida”
- 24/11/09Vereadores discutem o PPA
- 18/11/09Vereadores participam do Show pela Vida