Condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados
Texto/Fonte Luiz Brito DRT/BA 3;013 -![](/media/imagens_informativos/6a03402b8be7045c3148161de138.jpg)
A luta da Câmara pelo fim da violência contra a mulher pode ganhar mais um reforço em Paulo Afonso. O vereador Marconi Daniel Melo Alencar (PHS) vai entrar com um Projeto de Lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Paulo Afonso, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei visa colocar à disposição das mulheres mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daqueles que praticam ou de alguma forma praticaram violência doméstica protegida pela Lei Maria da Penha. “Não tem a este Projete de Lei o condão de diminuir a violência praticada contra a mulher, mas sem dúvida, impinge ao infrator da lei, mais uma sanção a ser cumprida, como forma de ao menos, amenizar o sentimento de impunidade”, disse.
Marconi Daniel observou que o projeto foi pensado na semana passada, e que seria mais um ato para marcar o Dia da Mulher transcorrido na sexta-feira, 08 de março, celebrado pela Câmara com uma confraternização entre servidoras e assessoras do Poder Legislativo.
Mais Notícias
- 25/12/09Dinho é empossado na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 23/12/09Votação da LOA é prorrogada mais uma vez
- 21/12/09Terça-feira (22), será realizada a última sessão ordinária de 2009
- 11/12/09Câmara Municipal de Paulo Afonso aprova PL que institui o PPA para o período de 2010/2013
- 09/12/09Câmara Municipal encerra a programação de cultos deste ano / 2009
- 08/12/09Sessão da Câmara Municipal é adiada para quinta-feira (10)
- 02/12/09Sessão da Câmara Municipal é adiada para segunda-feira (07)
- 25/11/09Vereadores lamentam a morte da jovem Paula Patrícia Rocha Maciel
- 25/11/09Câmara Municipal aprova PL que dispõe sobre o plano de incentivo do programa “Minha Casa Minha Vida”
- 24/11/09Vereadores discutem o PPA