Condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados
Texto/Fonte Luiz Brito DRT/BA 3;013 -![](/media/imagens_informativos/6a03402b8be7045c3148161de138.jpg)
A luta da Câmara pelo fim da violência contra a mulher pode ganhar mais um reforço em Paulo Afonso. O vereador Marconi Daniel Melo Alencar (PHS) vai entrar com um Projeto de Lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Paulo Afonso, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei visa colocar à disposição das mulheres mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daqueles que praticam ou de alguma forma praticaram violência doméstica protegida pela Lei Maria da Penha. “Não tem a este Projete de Lei o condão de diminuir a violência praticada contra a mulher, mas sem dúvida, impinge ao infrator da lei, mais uma sanção a ser cumprida, como forma de ao menos, amenizar o sentimento de impunidade”, disse.
Marconi Daniel observou que o projeto foi pensado na semana passada, e que seria mais um ato para marcar o Dia da Mulher transcorrido na sexta-feira, 08 de março, celebrado pela Câmara com uma confraternização entre servidoras e assessoras do Poder Legislativo.
Mais Notícias
- 12/02/10Primeira sessão de 2010 será realizada no dia 25 de fevereiro
- 12/02/10Câmara Municipal de Paulo Afonso encerra os trabalhos nesta sexta-feira, 12, e retorna no dia 22 de fevereiro
- 05/02/10Vereadores afirmam: "A Chesf não pode se desvincular do HNAS"
- 02/02/10Vereadores visitam hospitais que são gerenciados pelo Governo do Estado
- 27/01/10Vereadores discutem a estadualização do HNAS com a diretoria da CHESF
- 20/01/10Macário toma posse na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 19/01/10Macário toma posse hoje (20), na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 31/12/09Comissão de recesso parlamentar é formada durante a última sessão ordinária de 2009
- 30/12/09Vereadores aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA)
- 30/12/09Vereador Dinho participa da sessão da Câmara Municipal e pede licença do cargo