Leis
- Nº 406 de 1981 CRIAÇÃO CAPRINOS E OVINOS PROMULGADA: PRES. ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA
- Nº 405 de 1981 DOAÇÃO TERRAS - SECRETARIA DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 404 de 1980 DOAÇÃO TERRAS - ESTADO DA BAHIA SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 403 de 1980 CONVÊNIO - SECRETARIA DE JUSTIÇA SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 402 de 1980 ORÇAMENTO 1981 SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 401 de 1980 ALTERA LEI Nº 365.1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 400 de 1980 AUMENTO VENCIMENTOS PMPA SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 399 de 1980 ALTERA LEI Nº 180.1971 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PMPA SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 398 de 1980 ISENÇÃO IMPOSTO PREDIAL SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 397 de 1980 CONVÊNIO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 396 de 1980 RUA SENHOR DO BOMFIM SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 395 de 1980 DOAÇÃO TERRAS - DIOCESE DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 394 de 1979 ORÇAMENTO 1980 SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 393 de 1979 UTILIDADE PÚBLICA - EDITORA DE PUBLICAÇÃO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 392 de 1979 CONVÊNIO - LOJA UNIÃO DO SÃO FRANCISCO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 391 de 1979 CONVÊNIO - CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 390 de 1979 CONVÊNIO - JARDIM DA INFÂNCIA NICOLSON SANCIONADA: PREF. FREDERICO FAUSTO AGOSTINHO DE MELO
- Nº 389 de 1979 DISPENSA MULTAS IMPOSTOS SANCIONADA: PREF. FREDERICO FAUSTO AGOSTINHO DE MELO
- Nº 388 de 1979 CONVÊNIO - SETRABES SANCIONADA: PREF. FREDERICO FAUSTO AGOSTINHO DE MELO
- Nº 387 de 1979 AUMENTO SERVIDOSRES PMPA SANCIONADA: PREF. FREDERICO FAUSTO AGOSTINHO DE MELO