Leis
- Nº 1013 de 2005 UTILIDADE PÚBLICA - LOJA MAÇÔNICA CACHOEIRA DA LUZ SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 016 de 2005
- Nº 1012 de 2005 INCENTIVOS DOADORES DE SANGUE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 011 de 2005
- Nº 1011 de 2005 INSALUBRIDADE AGENTES DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 010 de 2005
- Nº 1010 de 2005 ALTERA LEI Nº 854.1999 - CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 009 de 2005
- Nº 1009 de 2005 ALTERA LEI Nº 853.1999 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 008 de 2005
- Nº 1008 de 2005 ALTERA LEI Nº 957.2003 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 004 de 2005
-
Nº
1007 de 2005
CONVÊNIO - ORGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS
SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 003 de 2005 - Nº 1006 de 2005 REESTRUTURA GABINETE VEREADOR CMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 007 de 2005
- Nº 1005 de 2005 TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA PMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 006 de 2005
- Nº 1004 de 2005 VALOR DIÁRIAS PMPA SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 005 de 2005
- Nº 1003 de 2005 DESTINAÇÃO RECURSOS DO ORÇAMENTO PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SANCIONADA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Projeto de Lei Nº 002 de 2005
- Nº 999 de 2004 PRAÇA FOTOGRÁFO JOSÉ MIROM DE SIRQUEIRA SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 025 de 2004
- Nº 997 de 2004 SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 023 de 2004
- Nº 996 de 2004 SUBSÍDIOS VEREADORES SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 021 de 2004
- Nº 995 de 2004 ISENÇÃO TAXA CONCURSOS - DOADOR DE SANGUE SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 020 de 2004
- Nº 994 de 2004 PROGRAMA INTEGRADO PISCICULTURA, HORTAS, POCILGAS COMUNITÁRIAS SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 019 de 2004
- Nº 993 de 2004 PROGRAMA MEDICINA ALTERNATIVA - FARMÁCIA VIVA SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 018 de 2004
- Nº 992 de 2004 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. BAIRRO CARDEAL BRANDÃO VILELA SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 014 de 2004
- Nº 991 de 2004 CENTRO INFORMATIVO DEFESA CIDADÃOS SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO Projeto de Lei Nº 017 de 2004
- Nº 990 de 2004 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2005 SANCIONADA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO