Leis
- Nº 1590 de 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO VALDEMIR CAVALCANTE PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 036 de 2023
- Nº 1589 de 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MACAMBIRA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 045 de 2023
- Nº 1588 de 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ONG ANJO NEGRO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 055 de 2023
- Nº 1587 de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 071 de 2023
- Nº 1586 de 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 054 de 2023
- Nº 1585 de 2023 INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CÍVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 058 de 2023
- Nº 1584 de 2023 COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 062 de 2023
- Nº 1583 de 2023 DENOMINA RUA FLOR DE DELFINO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 024 de 2023
- Nº 1582 de 2023 DENOMINA RUA MANDACARÚ PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 006 de 2023
- Nº 1581 de 2023 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 016 de 2023
- Nº 1580 de 2023 INSTITUI A CAMPANHA MARÇO LILÁS (CANCER DO COLO DO ÚTERO) PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 018 de 2023
- Nº 1579 de 2023 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ABELÁSIO ABDIAS DE SÁ PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 014 de 2023
- Nº 1578 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 041 de 2023
- Nº 1577 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA DO PADROEIRO DA CIDADE DE PAULO AFONSO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 011 de 2023
- Nº 1576 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO MILTON ALOI SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 046 de 2023
- Nº 1575 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA ASCOPA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 052 de 2023
- Nº 1574 de 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 027 de 2023
- Nº 1573 de 2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 040 de 2023
- Nº 1572 de 2023 PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA Projeto de Lei Nº 055 de 2019
- Nº 1571 de 2023 DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CMPA SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 037 de 2023