Projetos de Decretos
- Nº 002 de 2006 TÍTULO SEBASTIÃO LEANDRO DE MORAES AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Decreto Nº 005 de 2006
- Nº 001 de 2006 TÍTULO NIVANILDO FIRMINO LIMA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Decreto Nº 004 de 2006
- Nº 002 de 2005 TÍTULO GILBERTO GIL AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 001 de 2005 TÍTULO JOSÉ DANTAS DE SOUZA FILHO AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS Decreto Nº 007 de 2005
- Nº 002 de 2004 TÍTULO ROBERTO RICARDO DO AMARAL REIS AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS Decreto Nº 007 de 2004
- Nº 001 de 2004 DIPLOMA AMIGO - JOSÉ CARLOS T. DÓRIA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 011 de 2002 TÍTULO ALTAMIR LUIZ FERREIRA DOS SANTOS AUTORIA: VER. VERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 010 de 2002 TÍTULO DR. AÉCIO MOURA D`SILVA AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS Decreto Nº 004 de 2002
- Nº 008 de 2002 TÍTULO PE. JOSÉ RAMOS NEVES AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Decreto Nº 005 de 2002
- Nº 005 de 2002 TÍTULO MARIA REGINA MATOS DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 004 de 2002 TÍTULO FRANCISCA MARIA PAIVA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS
- Nº 003 de 2002 TÍTULO MÁRIO JORGE LIMA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Decreto Nº 003 de 2002
- Nº 002 de 2002 TÍTULO CRISTIANO CHAVES FARIAS AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Decreto Nº 002 de 2002
- Nº 001 de 2002 TÍTULO ANTÔNIO JOSÉ DINIZ AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Decreto Nº 001 de 2002
- Nº 007 de 2001 MEDALHA VER. ABEL BARBOSA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR Decreto Nº 007 de 2001
- Nº 006 de 2001 TÍTULO DR. LORIVAL BURGOS MUCCINI AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS Decreto Nº 006 de 2001
- Nº 005 de 2001 TÍTULO BRET IÔLAS DE CERQUEIRA LIMA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO Decreto Nº 005 de 2001
- Nº 004 de 2001 TÍTULO NEYDE RODRIGUES DE CERQUEIRA LIMA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO Decreto Nº 004 de 2001
- Nº 003 de 2001 TÍTULO JOSÉ LEANAN DE LIMA AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Decreto Nº 003 de 2001
- Nº 002 de 2001 TÍTULO PEDRO BARBOSA SOBRINHO AUTORIA: VER.ª MARIA RISALVA TOLEDO Decreto Nº 002 de 2001