Projetos de Leis
- Nº 001 de 2005 REVOGA LEI 947.2002 AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 028 de 2004 PRAÇA NOSSA SENHORA DAS DORES AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 1001 de 2004
- Nº 027 de 2004 AVENIDA JOÃO AVELINO BENTO AUTORIA: VER.ª IVANETE AVELINO BENTO Lei Nº 1000 de 2004
- Nº 026 de 2004 CONVÊNIO SUDIC , AAT AUTORIA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO
- Nº 025 de 2004 PRAÇA FOTOGRAFO JOSÉ MIROM DE SIRQUEIRA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 999 de 2004
- Nº 023 de 2004 SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 997 de 2004
- Nº 022 de 2004 DIÁRIAS PMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 021 de 2004 SUBSÍDIOS VEREADORES AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 996 de 2004
- Nº 020 de 2004 ISENÇÃO TAXA CONCURSOS AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 995 de 2004
- Nº 019 de 2004 PROGRAMA PISCICULTURA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 994 de 2004
- Nº 018 de 2004 PROGRAMA MEDICINA ALTERNATIVA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 993 de 2004
- Nº 017 de 2004 CENTRO INFORMATIVO DEFESA CIDADÃO AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 991 de 2004
- Nº 015 de 2004 CRÉDITO ESPECIAL PMPA AUTORIA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO
- Nº 014 de 2004 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. BAIRRO CARDEAL BRANDÃO VILELA AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 992 de 2004
- Nº 013 de 2004 VILA DOM MÁRIO ZANETA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 982 de 2004
- Nº 012 de 2004 ORÇAMENTO 2005 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1002 de 2004
- Nº 011 de 2004 PRAÇA LENEGILDO DA SILVA PEREIRA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 010 de 2004 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. BAIRRO ABEL BARBOSA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 009 de 2004 BIBLIOTECA ITINERANTE AUTORIA: VER. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 008 de 2004 VALORES MAGISTÉRIO AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 980 de 2004