Leis
- Nº 667 de 1992 ESCOLA NOÉ PEREIRA DOS SANTOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 666 de 1992 PROIBIÇÃO DERRUBADA DE ARVORES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 665 de 1992 PARCELAMENTO DÍVIDA INSS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 664 de 1992 REAJUSTE REMUNERAÇÃO PMPA : REF. RISALVA MARIA TOLEDO
- Nº 663 de 1991 ORÇAMENTO 1992 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 662 de 1991 CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 662 de 1991 CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA 1 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 661 de 1991 HINO DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 660 de 1991 ÁREA PROTEÇÃO AO AEROPORTO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 659 de 1991 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1992 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 658 de 1991 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 657 de 1991 UTILIDADE PÚBLICA - LAR DA CRIANÇA VICENTINA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 656 de 1991 BAIRRO JARDIM BAHIA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 655 de 1991 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 654 de 1991 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 653 de 1991 ISENÇÃO DO ISS - AGENTES RECENSEADORES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 652 de 1991 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. ATLÉTICA CAVEIRA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 651 de 1991 REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 650 de 1991 REAJUSTE SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 649 de 1991 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS