Projetos de Leis
- Nº 002 de 2011 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. INSTITUTO ESPERANÇA - INE AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 001 de 2011 ALTERA LEI Nº 1186.2010 - DOTAÇÃO ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1200 de 2011
- Nº 052 de 2010 BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO(PRAINHA) AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS
- Nº 051 de 2010 ABONO SERVIDORES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 050 de 2010 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 7.618.000,00 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1192 de 2010
- Nº 049 de 2010 SISTEMA PRONTUÁRIO ELETRÔNICO AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA
- Nº 048 de 2010 RECEITA MÉDICA DIGITADAS AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA
- Nº 046 de 2010 CRECHE MÃE CRECHEIRA AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA
- Nº 045 de 2010 DOAÇÃO TERRENO - IGREJA PRESBITERIANA AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 043 de 2010 PROGRAMA POLÍTICAS PÚBLICAS SAUDAVEIS AUTORIA: VER. JUVENAL TEIXEIRA DOS SANTOS
- Nº 042 de 2010 NOMES RUAS, AVENIDA, BAIRROS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 041 de 2010 ORÇAMENTO 2011 AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 040 de 2010 CAMPANHA EDUCATIVAS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AUTORIA: VER. DANIEL LUIZ DA SILVA Lei Nº 1178 de 2010
- Nº 038 de 2010 ECONOMIA SOLIDARIA NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JUVENAL TEIXEIRA DOS SANTOS
- Nº 037 de 2010 MERCADO PÚBLICO MINICIPAL ALONSO MACIEL FERREIRA AUTORIA: VEREADORES
- Nº 035 de 2010 PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA MACIEL
- Nº 032 de 2010 CARTA DE CRÉDITO AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 031 de 2010 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AUTORIA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Lei Nº 1191 de 2010
- Nº 030 de 2010 EXAME DE ACUIDADE VISUAL AUTORIA: VER. AROLDO FERREIRA DA SILVA
- Nº 028 de 2010 TESTE VOCACIONAL NAS ESCOLAS AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA MACIEL