Projetos de Leis
- Nº 033 de 2017 TARIFA DE ESGOTO 45% AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 032 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PANORAMA DA SOBRIEDADE-APS AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1365 de 2017
- Nº 031 de 2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 030 de 2017 RUA PASTOR ONÉSIMO NASCIMENTO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 029 de 2017 HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 027 de 2017 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 026 de 2017 ESTIMULO AO ENSINO-APRENDIZAGEM DE EDUCANDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 025 de 2017 CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 024 de 2017 OBRIGATORIEDADE CURSOS PRIMEIROS SOCORROS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS ESCOLAS MUNICIPAIS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 023 de 2017 SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM LOCAIS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1378 de 2018
- Nº 021 de 2017 OBRIGATORIEDADE INSTALAÇÃO BIBLIOTECAS ESCOLARES MUNICIPAIS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 020 de 2017 LEI FICHA LIMPA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 019 de 2017 CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DA EDUCAÇÃO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 018 de 2017 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO PROFESSOR DO ANO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 017 de 2017 INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DAS FILHAS DE JÓ AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 014 de 2017 INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NOVO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1357 de 2017
- Nº 014 de 2017 ISNTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PMPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 013 de 2017 OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR CONTRA O IDOSO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 012 de 2017 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2018 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 012 de 2017 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2018 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS