Projetos de Leis
- Nº 027 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DESENVOLVIMENTO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POVOADO SÍTIO DO LÚCIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 026 de 2018 DOAÇÃO DE TERRENO - MINISTÉRIO INTERNACIONAL COMUNIDADE DE DEUS NO BRASIL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 025 de 2018 PROGRAMA SELO ESCOLA VERDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 024 de 2018 DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E A MARCHA PARA JESUS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1404 de 2019
- Nº 023 de 2018 OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM VALIDADES DOS PRODUTOS PRÓXIMO DO VENCIMENTO AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 021 de 2018 INFORMAÇÃO DO QUADRO DE MÉDICOS PLANTONISTAS NOS HOSPITAIS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 020 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL R$ 29.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1383 de 2018
- Nº 019 de 2018 PROGRAMA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 018 de 2018 PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 017 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO TIGRE AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 016 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES POVOADO PAPAGAIO E LUIZ AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 015 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO RIACHO GRANDE AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 014 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POVOADO SANTO ANTÔNIO AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 013 de 2018 CRIA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA A EX-PREFEITO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1379 de 2018
- Nº 012 de 2018 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1388 de 2018
- Nº 011 de 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1389 de 2018
- Nº 010 de 2018 CONCEDE UM DIA DE FOLGA REMUNERADA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NA DATA DO ANIVERSÁRIO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 009 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES POVOADO RIACHO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 008 de 2018 SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 007 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO BARRIGA AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES