Projetos de Leis
- Nº 091 de 2018 PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 090 de 2018 PRAÇA SEVERINO FRANCISCO DO CARMO AUTORIA: JOSÉ CARLOS COELHO
- Nº 089 de 2018 SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA, ABUSOS E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 088 de 2018 CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 087 de 2018 SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 086 de 2018 SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 085 de 2018 TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 084 de 2018 OBRIGATORIEDADE DE DESFIBRILADOR NAS ACADEMIAS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 083 de 2018 DIA MUNICIPAL DO HOMEM DO CAMPO NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 082 de 2018 FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 081 de 2018 PROIBIÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 079 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS POVOADO AÇUDE AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 078 de 2018 RUA JOSÉ LUIZ SOBRINHO FILHO AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1420 de 2019
- Nº 077 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. UNIÃO DOS MORADORES E PRODUTORES POVOADO NAMBEBE AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 076 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA DO POVOADO SÃO JOSÉ AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 075 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DOS PEQUENOS AGRICULTORES LAGOA GRANDE AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 074 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - COOPERATIVA DOS IRRIGANTES DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 073 de 2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1396 de 2018
- Nº 071 de 2018 BANCO DOS LIVROS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 070 de 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO