Projetos de Leis
- Nº 003 de 2019 CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 002 de 2019 MODIFICA LEI Nº 458.1984 - ASSEGURA AOS ESTUDANTES, ABATIMENTO NOS TRANSPORTES COLETIVOS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1411 de 2019
- Nº 001 de 2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 149 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL R$ 4.175.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1398 de 2018
- Nº 146 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAULO AFONSO-APDEPA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1423 de 2019
- Nº 145 de 2018 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL MAIS LEITE AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1400 de 2018
- Nº 144 de 2018 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1401 de 2018
- Nº 143 de 2018 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS URBANAS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1406 de 2019
- Nº 142 de 2018 AULAS DE JIU JITSU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 141 de 2018 INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA DO JIU JITSU AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 140 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 139 de 2018 TRAVESSA ACM AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1403 de 2019
- Nº 138 de 2018 SEMANA MUNICIPAL MEMÓRIA DOM MÁRIO ZANETTA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1434 de 2019
- Nº 137 de 2018 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357.2017 - INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1402 de 2018
- Nº 136 de 2018 DIA 13 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 135 de 2018 TRAVESSA GUARANI AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 134 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ALTERNATIVA RECICLAGEM DE PAULO AFONSO-ARPA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 133 de 2018 RUA CÍCERO LIMA AUTORIA: VER. LOURIVAL MOREIRA DOS SANTOS
- Nº 132 de 2018 PROJETO CIDADE LIMPA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1450 de 2020
- Nº 131 de 2018 ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE Lei Nº 1453 de 2020