Projetos de Leis
- Nº 030 de 2024 CADASTRAMENTO DE CEP PARA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MÁRIO ZANETTA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 029 de 2024 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 026 de 2024 TOMBAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO AMBULATÓRIO CHESF AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1636 de 2024
- Nº 025 de 2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1634 de 2024
- Nº 024 de 2024 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1633 de 2024
- Nº 023 de 2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SER/TÃO CULTURAL AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1627 de 2024
- Nº 022 de 2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1623 de 2024
- Nº 021 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.219.554,52 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 020 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 6.906.114,32 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 019 de 2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1561.2023 - AVENIDA FLOR DO CARIBE AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1629 de 2024
- Nº 018 de 2024 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUIDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1637 de 2024
- Nº 016 de 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1631 de 2024
- Nº 014 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP DAS NOVAS RUAS DO BTN III AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1624 de 2024
- Nº 012 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1620 de 2024
- Nº 011 de 2024 DENOMINA RUA FRANCISCO BARRETO AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1630 de 2024
- Nº 010 de 2024 ALTERA DISOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357.2017 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1610 de 2024
- Nº 009 de 2024 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1622 de 2024
- Nº 008 de 2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO RIACHO DA MORENA AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1625 de 2024
- Nº 007 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1609 de 2024
- Nº 005 de 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1632 de 2024