Decretos Legislativos
- Nº 004 de 1997 - DECRETO: Honrarias DIPLOMA DE AMIGO DA CIDADE JOÃO DE DEUS MARQUES LIMA MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1997 - DECRETO: Funcionamento Administrativo EDIÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1997 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1997 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ESTRUTURA ADM. CMPA MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1995 MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1995 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1996 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1996 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1995 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1993 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1995 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1993 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1994 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 002 de 1994 - DECRETO: Cassação/Afastamento de Agentes Públicos CASSAÇÃO VER. ORLANDO CARVALHO LIMA PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 001 de 1994 - DECRETO: Disposições Financeiras DIÁRIAS VEREADORES PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 006 de 1993 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1993 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO CONTABILIDADE PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 003 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO ASCOM PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 002 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO COORDENADORA TRABALHOS LEGISLATIVOS PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS