Decretos Legislativos
- Nº 001 de 1995 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1993 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1994 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 002 de 1994 - DECRETO: Cassação/Afastamento de Agentes Públicos CASSAÇÃO VER. ORLANDO CARVALHO LIMA PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 001 de 1994 - DECRETO: Disposições Financeiras DIÁRIAS VEREADORES PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 006 de 1993 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1993 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO CONTABILIDADE PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 003 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO ASCOM PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 002 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO COORDENADORA TRABALHOS LEGISLATIVOS PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 001 de 1993 - DECRETO: Funcionamento Administrativo NOMEAÇÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA PRES. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 007 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1992 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1992 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1992 - DECRETO: Funcionamento Administrativo COMISSÃO INVENTÁRIO MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1990 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1992 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1990 MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1991 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINACEIRO 1989 MESA DIRETORA