Decretos Legislativos
- Nº 008 de 1998 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MARCOS ANTÔNIO BARROSO SEVERIANO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 1998
- Nº 006 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GERVÁSIO SILVA BARBOSA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 1998
- Nº 005 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ MARÚSIA ALMEIDA MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GUILHERME LUIZ DOS SANTOS MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1998 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1998 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1998 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1997 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MAJOR JOÃO DE DEUS MARQUES DE LIMA PRES. DERNIVAL OLIVEIRA JUNIOR
- Nº 004 de 1997 - DECRETO: Honrarias DIPLOMA DE AMIGO DA CIDADE JOÃO DE DEUS MARQUES LIMA MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1997 - DECRETO: Funcionamento Administrativo EDIÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1997 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CMPA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1997 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ESTRUTURA ADM. CMPA MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1995 MESA DIRETORA
- Nº 005 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1995 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1996 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO PREFEITO MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1996 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1996 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1995 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1993 MESA DIRETORA