Decretos Legislativos
- Nº 013 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO LUIS APARECIDO LEITE DA SILVA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 012 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO DANILO SANTOS DE SOUZA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 011 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃ RICCELLY SANDRO FEITOSA DE FREITAS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 010 de 2017 REAJUSTE DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES CMPA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 009 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO PADRE RONIVAL BATISTA SANTANA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 008 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO PADRE ADRIANO ALVES CARVALHO PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 005 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃ ISNAIA FIRMINO DE SOUZA ALMEIDA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 003 de 2017 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 002 de 2017 APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 001 de 2017 MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DO LESGISLATIVO PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 021 de 2016 COMISSÃO PARA TRANSIÇÃO DE GESTÃO PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 013 de 2016 ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 008 de 2016 ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 007 de 2016 PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 399.2016 PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 004 de 2016 TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO DE SOUSA LIMA PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 003 de 2016 ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 001 de 2016 APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 010 de 2013 TÍTULO DE CIDADÃO GERALDO VON SOHSTEN PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 004 de 2013 TÍTULO DE CIDADÃO ICARO ALMEIDA MATOS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 003 de 2013 TÍTULO DE CIDADÃO PROFESSOR ARLENO JOSÉ DE JESUS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS