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- Nº 1603 de 2023 Leis REORDENAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1602 de 2023 Leis AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 17.800.000,00 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1601 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1600 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1599 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA LOCALIDADE DENOMINADA DE RIACHO DA MORENA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1598 de 2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POVOADO ANGICO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1597 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARRANCA BOAT PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1596 de 2023 Leis INSTITUI O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO MUNICIPAL PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1595 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1594 de 2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PECUARISTAS DA BAIXA DA ONÇA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1593 de 2023 Leis ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 597, DE 15 DE JUNHO DE 1989 PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1592 de 2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO AGROLEITE MATINHA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1591 de 2023 Leis INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - BA, A NOVENA DA SAGRADA FAMÍLIA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1590 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO VALDEMIR CAVALCANTE PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1589 de 2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MACAMBIRA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1588 de 2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ONG ANJO NEGRO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1587 de 2023 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1586 de 2023 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1585 de 2023 Leis INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CÍVIL MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1584 de 2023 Leis COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS