Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"

01/04/2018

LDO será encaminhada à Câmara Municipal de Paulo Afonso até o dia 15 de abril de 2018

ASCOM
Crédito: Reprodução

A Gestão Municipal de Paulo Afonso quer ouvir o cidadão pauloafonsino, suas propostas e sugestões, para elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2019, para que as ações contempladas na LDO 2019 reflitam a vontade da população.
Conforme a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000, a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos.
Atenção Cidadão: LDO 2019 - Audiência Pública
De forma a garantir a participação de todos os segmentos da sociedade Pauloafonsina. As Audiências Públicas serão realizadas através dos seguintes canais de participação:
Internet - http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LDO2019
No telefone da ouvidoria municipal (75) 3281-3011
E na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Av. Apolônio Sales, 925 - Secretaria de Planejamento.
As propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2019 e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 do Município de Paulo Afonso que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 15 de abril de 2018.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal busca o: Equilíbrio das contas públicas; Condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; Metas Fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.
DA RECEITA
A Receita Estimada para a LDO exercício 2019 do Município de Paulo Afonso é de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais).
DA DESPESA
Os Programas propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 do Município de Paulo Afonso contemplam todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal.
1. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA - VALOR PREVISTO: R$14.000.000,00
2. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO - VALOR PREVISTO: R$ 2.015.000,00
3. CONSTRUINDO O FUTURO - VALOR PREVISTO: R$ 28.593.000,00.
4. PAULO AFONSO VERDE E LIMPO - VALOR PREVISTO: R$ 15.565.000,00.
5. DESENVOLVIMENTO E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO - VALOR PREVISTO: R$ 3.040.000,00.
6. SOCIEDADE SAUDÁVEL - VALOR PREVISTO: R$ 79.197.160,00.
7. EDUCAR PARA A CIDADANIA - VALOR PREVISTO: R$ 78.211.000,00.
8. GESTÃO SOCIAL COM QUALIDADE-VALOR PREVISTO: R$ 10.121.440,00.
9. NOSSAS RAÍZES - VALOR PREVISTO: R$ 5.386.000,00.
10. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO - VALOR PREVISTO: R$ 51.000,00.
11. PROGRAMA DE APOIO ADMIISTRATIVO - VALOR PREVISTO: R$ 103.528.200,00
12. OPERAÇÕES ESPECIAIS-VALOR PREVISTO: R$ 10.292.200,00
Fonte: ASCOM- Prefeitura de Paulo Afonso

 

 

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