Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"

27/12/2017

Recesso na Câmara Municipal. Sessão só extraordinária convocada pelo Executivo

ASCOM
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A última sessão ordinária, do segundo semestre de 2017 no plenário da Câmara Municipal de Paulo Afonso, aconteceu na manhã do dia 11 de dezembro e o recesso legislativo teve início no dia 15/12, estendendo-se por todo o mês de janeiro, onde ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes. Durante o período de recesso da Câmara Municipal, o Executivo pode convocar sessão extraordinária para a discussão de projetos que precisem de deliberação urgente.

O recesso é apenas parlamentar

Durante o recesso, os vereadores suspendem as discussões e votações de proposituras. Já o atendimento à população, como o funcionamento de departamentos administrativos e gabinetes dos parlamentares, permanecem sem alterações.

O recesso da Câmara Municipal de Paulo Afonso está previsto no Regimento Interno da Câmara em dois períodos do ano: no mês de julho e a partir do dia 15 de dezembro e estendendo-se por todo o mês de janeiro.

                               Recesso da Câmara Municipal de Paulo Afonso

                                                 PORTARIA Nº 316 /2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais, normatiza:
Art. 1º - Considerando o período Natalino no mês de dezembro de 2017, o horário de funcionamento deste Poder Legislativo será de 8h as 12h, semanalmente.
Parágrafo Único - Salvo se houver alguma convocação extraordinária ou necessidades detectadas para atender as demandas, haverá comunicação de horários e dias a serem atendidos.

                                                PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


                      Gabinete da Presidência em 12 de dezembro de 2017
                                    Ver. Marcondes Francisco dos Santos
                                                     -Presidente-

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