Câmara de PA é convocada e aprova PL que altera a Lei Municipal 1.313/2005
ASCOM
O Prefeito Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia, em regime de Urgência, na forma do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, com fulcro no art. 67, XXI da Lei Orgânica Municipal, conforme OF/GAB/PMPA nº. 259/2015 enviado ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso Vereador Petrônio José Lima Nogueira, solicitou a convocação extraordinária da Câmara Municipal para realizar nesta terça-feira, 29 de dezembro de 2015, Sessão Extraordinária às 9h no Plenário da Casa, para apreciação em regime de URGÊNCIA a alteração da redação do art.1º da Lei Municipal nº 1.313 de 28/10/2015, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Paulo Afonso, com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e os Municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Pedro Alexandre, Rodelas e Santa Brígida, com a finalidade de construir o Consórcio Público de Saúde em Paulo Afonso, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Participaram da Sessão Extraordinária o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso Petrônio José Lima Nogueira e os Vereadores Regivaldo Coriolano, Bero do Jardim Bahia, Marcondes Francisco, Irmã Lêda, Marconi Daniel, Jose Carlos do BTN, Manoel Carreira, Pedro Macário, Ivaldo Sales e Zezinho do INPS. O Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 1.313/2015, e que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Paulo Afonso com o Governo do Estado da Bahia, foi apreciado, discutido e aprovado por unanimidade.
Assessoria de Comunicação
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