Sessão Extraordinária na Câmara ainda não tem data definida
Ascom
A Câmara Municipal de Paulo Afonso, por convocação do Executivo, realizará em data ainda a ser definida, uma Sessão Ordinária Extraordinária para apreciar e incluir um aditivo no Projeto de Lei nº 22 de 15 de outubro de 2015, de autoria do Executivo, que delibera a criação do Consórcio Público de Saúde em Paulo Afonso.
O Projeto de Lei que definirá a criação do Consócio Intermunicipal Raso da Catarina foi encaminhado para apreciação dos vereadores da Casa Legislativa, na forma do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2015. O Projeto de Lei foi apreciado, discutido e aprovado.
A convocação de sessões extraordinárias pelo Executivo durante o recesso parlamentar está prevista pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município para "casos de urgência ou de interesse público relevante".
Assessoria de Comunicação
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