Câmara aprova PL que cria o Consórcio Público de Saúde em Paulo Afonso
Assessoria de Comunicação
O Projeto de Lei que definirá a criação do Consócio Intermunicipal Raso da Catarina foi encaminhado para apreciação dos vereadores da Casa Legislativa, em regime de URGÊNCIA, na forma do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, na Sessão Ordinária do dia 26.
Na Sessão Ordinária de segunda- feira dia 26 de outubro, foi apreciado, discutido e aprovado em regime de URGÊNCIA, pela Câmara Municipal de Paulo Afonso, o Projeto de Lei nº 22 de 15 de outubro de 2015, de autoria do Executivo, que delibera a criação do Consórcio Público de Saúde em Paulo Afonso.
Os nove municípios da região Norte da Bahia que aderiram ao Consórcio Público de Saúde são; Paulo Afonso, Abaré, Santa Brígida, Glória, Pedro Alexandre, Macururé, Jeremoabo, Chorrochó e Rodelas.
O Consórcio Público de Saúde a ser construída em Paulo Afonso será em um terreno que já foi desapropriado próximo ao CREIA, que inclusive já foi denominado de Consócio Intermunicipal Raso da Catarina. Segundo informações, o local escolhido para a construção da unidade facilitará o acesso das pessoas residentes em municípios circunvizinhos.
Segundo o presidente da CMPA, a vinda do Consórcio Público de Saúde é muito importante, já que o grande objetivo é de melhorar a saúde na região. "Vamos trabalhar nessa direção, todos os prefeitos da região são parceiros nesse projeto e nós vereadores temos essa obrigação e essa responsabilidade de aprovar esse projeto em suas respectivas câmaras. E, nós recebemos na câmara o projeto que cria o Consórcio Público de Saúde em Paulo Afonso, para ser apreciado e aprovamos na Sessão Ordinária de segunda-feira,26, por unanimidade, na votação de todos os vereadores presentes na sessão".
Consórcios Públicos de Saúde
Conforma reunião realizada dia 6/10, no Auditório Edison Teixeira, com as presenças dos vereadores: Petrônio Nogueira, Marcondes Francisco, Bero do Jardim Bahia, Zé Carlos do BTN, Regivaldo Coriolano, de Gestores, secretários de saúde e procuradores jurídicos dos municípios que aderiram ao Consórcio Público de Saúde,( Paulo Afonso, Abaré, Santa Brígida, Glória, Pedro Alexandre, Macururé, Jeremoabo, Chorrochó e Rodelas), para conhecer e discutir o protocolo de intenções e o modelo de gestão da policlínica a ser construída em Paulo Afonso, a partir da aprovação do Projeto de Lei pela CMPA, que definirá a criação do Consórcio, foi exposto que: Os Consórcios Públicos de Saúde são constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa para a promoção de ações de saúde pública assistencial e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. Após a assinatura do Protocolo de Intenções, o documento deverá ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado e transformado em Lei. Em seguida são elaborados o Estatuto e o Regimento Interno e feita a pactuação do Contrato de Programa, obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação. Na etapa seguinte, os gestores dos municípios consorciados assinam o Contrato de Rateio, que estabelece as obrigações financeiras e os compromissos da aplicação dos recursos pelos entes consorciados. A partir daí são definidas a dotação orçamentária específica ou créditos adicionais por cada ente consorciado.
José Renaldo de Carvalho Silva
Assessoria de Comunicação
(75) 98864-3905
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