Projeto de Lei 001/09 é aprovado na Câmara com Emenda
ASCOM / CMPA![](/media/imagens_informativos/6dc1ac4c25747603ac2be01194b1.jpg)
Foram necessárias apenas duas sessões extraordinárias convocadas pelo Presidente do Legislativo Municipal, Antônio Alexandre, para a votação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 001/09 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Anilton Bastos.
A Bancada de Oposição entrou com uma Emenda, alterando alguns dispositivos do texto original que trazia a seguinte redação: "Fica o Chefe do Executivo autorizado a firmar convênios, acordos, ajustes e contratos com órgãos da Administração Pública e Empresas Privadas, como Concessionárias de Serviços Públicos, Instituições Financeiras, Associações Comunitárias, Autarquias e Fundações, Organizações Não Governamentais (ONGS), Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações de Segmentos Organizados da Sociedade sem fins lucrativos.
Quase todos os pontos do PL foram mantidos com exceção do que diz o Parágrafo Único da Emenda "Carecerão de prévia e expressa autorização do Poder Legislativo os convênios, acordos, ajustes e contratos com Associações Comunitárias, Organizações Não Governamentais e Associações de segmentos da sociedade, sem fins lucrativos, bem como com Instituições Financeiras".
Apesar de todos os vereadores estarem presentes à sessão, os debates ficaram centralizados entre os vereadores Regivaldo Coriolano, Antônio Alexandre, Ozildo Alves, Celso Brito, Gilson Fernades e Marcondes Francisco.
No entendimento da bancada de oposição e do vereador Ozildo Alves, as mudanças não vão atrapalhar as eventuais parcerias que necessitem de urgência e que garantam aporte financeiro e outros tipos de recursos para o município, uma vez, que foi mantida a autorização com os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual e de outros Municípios, Entidades Públicas e Privadas, como também Concessionárias de Serviços Públicos, Autarquias e Fundações, além de Igrejas e Entidades Filantrópicas, visando ao intercâmbio de conhecimento e experiências, cooperação técnica e captação de recursos, com ou sem exigência de contrapartida. .
Para os vereadores que aprovaram a emenda, os convênios com as demais entidades, no caso, as Associações Comunitárias, Organizações Não Governamentais e Associações de segmentos da sociedade, sem fins lucrativos, bem como com Instituições Financeiras, não vão deixar de ser concretizados, apenas passarão pela averiguação e autorização do Legislativo. Para eles, essa posição visa ainda, primar de forma responsável pelos interesses do bem comum, colaborando também para o resgate da independência e da autonomia desta Casa, que há tempos, vem perdendo a confiabilidade da população e o respeito do Poder Executivo.
Mais Notícias
- 09/03/20Mulheres são homenageadas na Câmara Municipal
- 06/03/20Aníbal Nunes recebe, nesta segunda, título de cidadania pauloafonsina
- 03/03/20Recuperação de pavimento da área urbana é solicitada por vereador
- 28/02/20Legislativo se reúne para discutir projeto do Executivo que permitirá a construção de nova sede da Justiça Federal
- 28/02/20Prefeitura de Paulo Afonso presta contas do 3° quadrimestre de 2019 em audiência pública
- 25/02/20Prefeito participa da abertura do ano legislativo e ressalta harmonia entre os Poderes
- 18/02/20Sessão é antecipada devido ao feriado de Carnaval
- 17/02/20Sessão marca início dos trabalhos da Câmara de Vereadores
- 13/02/20Câmara implanta Painel Eletrônico
- 12/02/20Hoje quem faz aniversário é a secretária Executiva Gorette Moreira