Câmara aprova Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida
Assessoria de Comunicação![](/media/imagens_informativos/de367b1f04a696420bc5c0f2528d.jpg)
A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso aprovou nesta quarta-feira (4/2) por unanimidade em regime de urgência, projeto de lei nº 001/2013 que dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal n 1.170 de 26 de novembro de 2009, de autoria do executivo, que cria um plano de incentivos com isenção de alguns impostos e taxas municipais para projetos habitacionais populares vinculados ao programa "Minha Casa, Minha Vida". De acordo como vereador Edson Oliveira Maciel (PP), os serviços de infraestrutura, tais como pavimentação, escoamento sanitário, drenagem, dentre elas, são abrangidos pelo Plano. Os incentivos previstos no Projeto de Lei, destinam-se a empreedimentos voltados a esta famílias, que obrigatoriamente estejam cadastradas na secretaria Municipal de Ação Social (SEDES). O objetivo principal do projeto é atender famílias que deverão ser removidas de áreas de risco ou consideradas inadequadas para habitação; reduzir o défict habitacional da população de baixa renda e fomentar a participação da iniciativa privada da execução de projetos destinados à solução dos problemas habitacionais no município.
Mais Notícias
- 10/04/19Ação Solidária: Adoce a vida de uma criança nessa Páscoa
- 09/04/19Vereador Cícero Bezerra busca em Brasília alternativas para os gargalos do transito municipal
- 08/04/19Em discurso Jean Roubert diz: “Apontar culpados não irá resolver o problema, temos que buscar soluções”
- 08/04/19Sede da Aposchesf vira patrimônio histórico de Paulo Afonso
- 06/04/19Legislativo prestigia inauguração de clínica que disponibiliza tratamento de quimioterapia aos pacientes oncológicos de Paulo Afonso e região
- 04/04/19Transparência: Controladoria disponibiliza prestação de contas do Executivo e do Legislativo referentes a 2018
- 03/04/19Macário reforça inclusão de autistas na sociedade
- 03/04/19Vereadora Irmã Leda solicita extensão de abastecimento de água no meio rural
- 03/04/19Presidente da Comissão de Direitos do consumidor é recebido pela Coelba
- 31/03/19Jean Roubert solicita implantação de curso Técnico Agrícola para PA