Vereadores aprovam emenda da “ficha limpa municipal”
ASCOM/CPMA![](/media/imagens_informativos/77e884c71493aa0903e2ac84e345.jpg)
A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso aprovou na manhã de hoje (27/8) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica que proíbe a nomeação, designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos. É a chamada lei da "Ficha limpa municipal". O projeto foi assinado por todos os Vereadores, a pedido da OAB/BA, através da Subseção de Paulo Afonso. Aprovada em primeiro e segundo turnos por unanimidade, passa a fazer parte da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso a emenda assim redigida:
"Art. 82 - . . . .
.... XXII - Ficam proibidas a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal."
Mais Notícias
- 05/09/19Vereadores de Paulo Afonso participam de encontro nacional de parlamentares em Serrinha
- 05/09/19Jean Roubert homenageia velejador Alexandre Lessa
- 03/09/19Vereador Jean Roubert parabeniza as grandes lideranças, acompanhe discurso
- 02/09/19Adiada Sessão Ordinária da próxima segunda, 9
- 01/09/19Câmara homenageia, em sessão solene, atividades do Lions Club
- 30/08/19Mototaxistas recebem homenagem do vereador Bero do jardim Aeroporto
- 29/08/19Lions Clube Paulo Afonso recebe título de Amigo da Cidade
- 28/08/19A pedido da vereadora Irmã Lêda, Câmara promoverá palestra sobre índices de suicídio em Paulo Afonso
- 28/08/19Saúde dos Idosos: Projeto de Lei prevê criação de programa de vacinação domiciliar para idosos
- 27/08/19Vereador reforça na Câmara, necessidade de banheiros públicos nas praças