Câmara de Vereadores cassa mandato do vereador Paulo Sergio
ASCOM/CMPA![](/media/imagens_informativos/38cc481eb720f5fa50614ed5a4bd.jpg)
Em Sessão Especial realizada nesta terça feira, 26 de junho, a Câmara de Paulo Afonso cassou o mandato do Vereador Paulo Sergio Barbosa dos Santos por ofensa ao decoro parlamentar. A Sessão foi destinada a votação do relatório final da Comissão Processante que examinou a representação número 001/2012 feita pelo PP Partido Progressista. Este denunciou o representado Paulo Sergio Barbosa dos Santos por ofensa ao decoro parlamentar. O relatório final da comissão foi pela procedência do pedido de cassação.
A Comissão Processante formada pelos vereadores Daniel Luiz - Presidente da Comissão, Celso Brito Miranda - Relator e Antônio Alexandre - membro, durante 3 meses analisaram a referida representação do PP para então chegar a conclusão do relatório.
No inicio da sessão foi feita a leitura da representação na integra ouvida atentamente pelos parlamentares e populares presentes no plenário da Casa Legislativa. Em seguida a palavra foi franqueada aos vereadores que fizeram suas considerações. O então Vereador Paulo Sergio não compareceu à Sessão, nem seu Advogado, abrindo mão de apresentar defesa oral em Plenário por duas horas.
E mesmo com a ausência dos vereadores Antônio Alexandre, Juvenal Teixeira, Petrônio Nogueira e Marcondes Francisco aconteceu a votação resultando em 7 votos a favor pela cassação do mandato de vereador de Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, cumprido assim o número mínimo necessário para julgamento que eram 6 votos.
Após o resultado da votação o Presidente da Câmara de Vereadores, Regivaldo Coriolano, através do Decreto Legislativo nº 001, de 26 de junho de 2012, declarou a perda do mandato do Vereador Paulo Sergio Barbosa dos Santos, nos termos dos artigos 39, II e seu inciso 2º, e 72, inciso 2º, III, do artigo 1º da Lei Orgânica do Município.
Com essa decisão o Vereador Edson Oliveira Maciel passou a ser o titular da representação parlamentar no lugar do Vereador cassado.
Mais Notícias
- 04/10/23Sessão Ordinária 02 de outubro
- 26/09/23Sessão Plenária 25-09-2023
- 19/09/23Sessão Ordinária 14/09
- 29/08/23Sessão Ordinária 28 de agosto
- 23/08/23Sessão Ordinária 21-08-2023
- 16/08/23Sessão Ordinária 14-08-2023
- 08/08/23Sessão Plenária de abertura do 2º período ordinário de 2023
- 28/06/23Sessão Legislativa 26-06-2023
- 26/06/23Sessão Ordinária 19-06-2023
- 14/06/23Sessão Plenária 12 de junho